O que fazer quando a pessoa morre sem sacar o último benefício do INSS?

João era aposentado do INSS e faleceu sem receber o último benefício. Maria, viúva de João, se questiona: será que eu posso receber o dinheiro do INSS do meu falecido marido?


Infelizmente a dúvida de Maria é comum e aumentou muito em virtude da pandemia da Covid-19. A boa notícia é que SIM, ela poderá receber esse dinheiro proporcional até a data do óbito, mas deverá o seguir o procedimento correto para evitar problemas.


Conforme a legislação previdenciária, os herdeiros têm o direito de receber o valor devido até a data do óbito que não foi sacado em vida pelo segurado. Esse dinheiro é chamado juridicamente de saldo residual e pode ser solicitado pela internet por meio do site MEU INSS.

Importante dizer que a pessoa habilitada como dependente do falecido, ou seja, aquela que possui o direito de receber pensão por morte, poderá receber o saldo residual sem maiores exigências. Isso porque ao solicitar a pensão, ela poderá requerer também o saldo residual do falecido e, sendo aprovada a pensão por morte, receberá os dois valores juntos.


Contudo, quando o titular não deixa dependentes habilitados, é necessário um alvará judicial ou uma escritura pública de partilha para sacar o dinheiro deixado. Vale lembrar ainda que caso exista mais de um herdeiro, o pagamento poderá ser feito para um só, desde que os demais assinem um termo concordando.


Outra dúvida frequente é a possibilidade de utilizar o cartão e senha do beneficiário falecido para receber tais valores... e a resposta é: NÃO! Também não é correto continuar recebendo os valores após a data do óbito (sabe quando a pessoa falece e os familiares continuam recebendo a aposentaria? Então, isso é errado, inclusive é crime!).


ATENÇÃO! Sacar o dinheiro com cartão e senha do falecido, bem como receber valores do INSS referentes a data posterior do óbito é errado e pode causar problemas para quem cometer tal ato.

A Previdência Social deve ser comunicada imediatamente sobre a morte do beneficiário para que haja o cancelamento do benefício. Geralmente os Cartórios de Registro Civil informam o INSS sobre a morte do segurado, mas pode acontecer falhas de comunicação e o INSS continuar depositando o benefício normalmente.


Nesses casos, os herdeiros devem comunicar a morte do beneficiário à Previdência Social e não podem continuar sacando os valores depositados. Saiba que toda quantia recebida após a data do óbito do segurado deve ser devolvida e o responsável pelo saque pode responder por crime de estelionato, com pena de 1 a 5 anos de prisão e multa!


Por isso esteja ciente que quando o beneficiário falece, ao mesmo tempo que surge o direito de receber o saldo proporcional até a data do óbito, também surge a obrigação de comunicar a morte do beneficiário ao INSS.


Respondendo a questão narrada inicialmente, Maria poderá receber o dinheiro do INSS do marido falecido e o valor devido será proporcional até a data do óbito. Para isso deverá procurar uma agência física ou virtual do INSS e, comprovando ser dependente de João, poderá solicitar o saldo residual sem a necessidade do alvará ou de uma escritura pública.


Você sabia disso? Conte-me aqui nos comentários!


Se quiser saber mais sobre esse assunto, continue me acompanhando por aqui e me siga no instagram:@rafaelanunes.adv. Além de avisar por lá quando tem post novo no blog, esclareço dúvidas comuns sobre inventário e partilha de bens que podem te ajudar de alguma forma.


Até breve!!


Fonte: IN 77/2015 do INSS e site do INSS


Palavras-chave: INSS, benefício, dinheiro, morte, segurado

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